Saiba mais sobre a obrigatoriedade e as 7 principais vantagens do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

licenciamento ambiental

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) ganhou força com a implantação da Lei Federal 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), pois atribuiu-se responsabilidades e ações aos entes públicos e privados no que tange ao correto gerenciamento de resíduos. A fiscalização deste documento é realizada com base na Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998), prevendo a punições que podem ocorrer através de multas de até 50 milhões de reais e reclusão de 4 anos, aplicáveis aos empreendimentos que realizarem poluição ambiental decorrente das suas atividades.

 O PGR é o conjunto de ações exercidas nas etapas de geração, acondicionamento, transporte interno, armazenamento, coleta e destinação final. Este documento é desenvolvido considerando:

  • Identificação do Empreendimento;
  • Avaliação Quantitativa dos Resíduos;
  • Diagnóstico;
  • Gerenciamento;
  • Planos e Metas. 

As principais vantagens do PGRS são:

  • Atendimento a Legislação;
  • Diagnóstico dos resíduos gerados na empresa;
  • Minimização da geração de resíduos;
  • Geração de resíduos cada vez “menos poluentes”;
  • Tratamento e destinação final adequados;
  • Minimização de gastos relacionados com resíduos; 
  • Ganho institucional.

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Tags: meio ambiente,, PGRS, Vantagens, BR+10, Engenharia Ambiental, Lei Federal 12.305/2010

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